Projeto, apresentado durante o Outubro Rosa, assegura direito em serviços públicos e privados e prevê acompanhante em casos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Agora, a Prefeitura terá um prazo para regulamentar a lei e emitir a carteirinha que comprovará o direito.
Em uma sessão marcada por unanimidade e sensibilidade, a Câmara Municipal de Caetité aprovou nesta segunda-feira (13) uma lei que garante atendimento prioritário a pessoas com câncer em toda a rede de atendimento do município. A matéria, de autoria do vereador Rodrigo Gondim (UNIÃO), foi uma das principais pautas da campanha Outubro Rosa na casa legislativa.
A nova legislação é abrangente e se aplica à administração pública direta e indireta, além de estabelecimentos privados, com destaque para os setores de saúde e bancário. Isso significa que pacientes oncológicos terão direito a filas preferenciais em repartições públicas, hospitais, clínicas e até mesmo em agências bancárias.
Como Funcionará na Prática: Carteirinha e Regulamentação
Para ter acesso ao direito, os pacientes deverão portar uma carteirinha de identificação que será emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a aprovação do projeto, os olhos se voltam agora para o Executivo. A Prefeitura de Caetité terá um prazo determinado a partir da sanção da lei para concluir sua regulamentação, que definirá os detalhes do funcionamento do sistema, incluindo o processo de emissão da carteirinha. Somente após essa etapa a lei começará a valer efetivamente.
Inovação no Apoio ao Paciente
Uma das principais novidades da lei é o reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem precisa se deslocar para tratamento. A norma assegura, por meio de previsão legal, o direito a um acompanhante em casos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O TFD é um programa do SUS que custeia deslocamentos quando o tratamento não está disponível na cidade de residência do paciente. A garantia de um acompanhante é vista como um avanço humanitário, pois oferece suporte físico e emocional essencial durante viagens e procedimentos desgastantes.
Outubro Rosa: Campanha que Inspira Ação
A apresentação e a aprovação da lei durante o Outubro Rosa não foram uma coincidência. A intenção foi aproveitar o momento de conscientização para transformar a discussão em ação concreta. "O Outubro Rosa vai além da iluminação de monumentos e do uso da cor. É um período para agir e efetivamente melhorar a vida das pessoas que lutam contra o câncer, em especial o câncer de mama. Esta lei é a materialização desse compromisso", declarou o presidente da casa, Mário Rebouças. O projeto foi aprimorado com emendas de outros parlamentares durante a tramitação.
A lei segue agora para sanção do prefeito. A expectativa é que a Prefeitura agilize a regulamentação para que os benefícios cheguem aos pacientes oncológicos de Caetité o mais breve possível, trazendo mais dignidade, conforto e respeito no seu dia a dia.